Aviso legal
Termos e Condições
1. ASSUNTO
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda Online (doravante "CGV") regulam o contrato (doravante "CONTRATO") para a venda de produtos de calçados marcados exclusivamente pela marca CRISTIANZEROTRE (doravante "PRODUTOS") oferecidos pela Cristianzerotre di Gessica Vitelli - com sede na via Michelangelo 155, Aversa 81031, (CE), número de IVA 08741911211 (doravante "CRISTIANZEROTRE") - através do seu site www.cristianzerotre.com (doravante "SITE") aos usuários do SITE (doravante "CLIENTE" ou "CLIENTES").
1.2. Nestas CGV, o termo CLIENTE ou CLIENTES significa o "consumidor" ou "consumidores" conforme o artigo 3, co. 1, lett. a), do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n. 206 (doravante "CÓDIGO"), ou seja, "a pessoa física que atua para fins não relacionados à atividade empresarial ou profissional possivelmente realizada".
2. EFICÁCIA E MODIFICAÇÃO DAS GCS
2.1. As CGV estão disponíveis no SITE para serem facilmente lidas pelo CLIENTE antes do registro e antes de efetuar a compra dos PRODUTOS; são consideradas aceitas juntamente com o registro e o encaminhamento do formulário de pedido de compra, podendo ser armazenadas no computador do CLIENTE e reproduzidas em papel mediante impressão do arquivo em que estão contidas.
2.2. As CGV aplicáveis à venda dos PRODUTOS são aquelas publicadas no SITE, na data do pedido referente aos PRODUTOS. O CLIENTE, portanto, deverá ler as CGV, toda vez que pretender efetuar uma compra no SITE.
2.3. A mera tolerância ou omissão da CRISTIANZEROTRE em contestar qualquer incumprimento por parte do CLIENTE relativamente ao que está contido nas CGV não pode ser interpretada como aceitação tácita de tal incumprimento, nem como vontade de derrogar o que foi acordado entre as partes.
3. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E COMPRA
3.1. O CLIENTE que pretenda proceder à compra dos PRODUTOS deverá manifestar essa vontade através do registo dos seus dados e de um pedido efetuado diretamente no SITE onde, seguindo o procedimento de compra nele indicado, encaminhará, por via eletrónica, a sua encomenda eletrónica de compra (doravante a ENCOMENDA) e o respetivo pagamento.
3.2. O formulário de pedido contém uma referência às CGV e um resumo das informações sobre as características essenciais de cada produto pedido e o preço relativo, expresso em euros, (incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis), dos meios de pagamento escolhidos, dos métodos de entrega dos produtos adquiridos, custos de envio e entrega, bem como aqueles relacionados ao método de pagamento escolhido: antes de enviar o PEDIDO, o CLIENTE deve ler atentamente todo o conteúdo, identificar e corrigir quaisquer erros de entrada de dados.
3.3. O CLIENTE poderá aceder ao seu formulário de encomenda consultando a secção “CONTA” e caso pretenda anular a ENCOMENDA ou modificar a ENCOMENDA aumentando, diminuindo as quantidades dos PRODUTOS anteriormente encomendados, ou simplesmente modificando, inserindo novos artigos em adição ou substituição dos próprios PRODUTOS, deverá obrigatoriamente enviar um e-mail para info@cristianzerotre.com desde que a remessa relativa não tenha sido confirmada pela CRISTIANZEROTRE com um e-mail confirmando a evasão (doravante CONFIRMAR EVASÃO) referido no artigo 3.5 abaixo
3.4. Uma vez recebida a ENCOMENDA, a CRISTIANZEROTRE enviará ao CLIENTE um e-mail de confirmação da encomenda (doravante CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA), contendo um resumo do conteúdo das informações relativas à venda, e procederá à execução da ENCOMENDA, salvo o disposto no artigo 3.6 abaixo.
3.5. O CONTRATO entre o CLIENTE e a CRISTIANZEROTRE é regido pelo PEDIDO, pela CONFIRMAÇÃO DE EVASÃO e pelas CGV (estas últimas publicadas no SITE), bem como pela Política de Privacidade e pelas Informações de E-commerce (doravante cumulativamente PRIVACIDADE) ambas publicadas no SITE.
4. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E COMPRA
4.1. A CRISTIANZEROTRE compromete-se a entregar os PRODUTOS na morada e nos prazos indicados pelo CLIENTE na ENCOMENDA. A CRISTIANZEROTRE não será responsável por erros de entrega devido a imprecisões ou incompletudes na conclusão da ENCOMENDA ou pela indisponibilidade do CLIENTE. A entrega é efetuada por correio expresso, pelo que não poderão ser aceites apartados de correio.
4.2. Em caso de devolução, total ou parcial, dos PRODUTOS em virtude do direito de rescisão ou da garantia exigida por lei, a CRISTIANZEROTRE, de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 seguintes, reembolsará apenas os valores devidos, não havendo trocas nem substituições.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
5.1. O CLIENTE é o único responsável pela veracidade dos dados e pela correção das informações fornecidas à CRISTIANZEROTRE quando do cadastro através do SITE e se compromete a comunicar prontamente qualquer alteração nos dados informados.
5.2. O CLIENTE, ao se registrar e enviar o PEDIDO, declara ter lido, compreendido e aceito as CGV e as informações adicionais contidas no SITE, incluindo a PRIVACIDADE; ser maior de idade, possuidor de capacidade legal para agir.
5.3. O CLIENTE compromete-se, uma vez concluído o procedimento de compra no SITE, a providenciar tanto a conservação de uma cópia eletrónica como a impressão da ENCOMENDA e das CGV para efeitos da sua conservação, conforme indicado no artigo 2.1 anterior.
6. USO DO SITE
6.1. As características essenciais dos PRODUTOS são apresentadas no SITE dentro de cada ficha de produto. As imagens e cores dos produtos oferecidos para venda no SITE podem não corresponder perfeitamente aos reais devido ao navegador de internet e ao monitor utilizados na conexão ao SITE.
6.2. A CRISTIANZEROTRE não assume qualquer responsabilidade pelos problemas causados ao CLIENTE pela utilização do SITE e das tecnologias utilizadas, uma vez que não dependem da sua vontade, tais como, a título exemplificativo:
a) erros, atrasos ou impossibilidade de acesso ao SITE pelo CLIENTE durante a execução do procedimento de venda;
b) erros, atrasos ou impossibilidade de recebimento, pelo CLIENTE, das comunicações efetuadas pela CRISTIANZEROTRE relativas à venda dos PRODUTOS.
6.3. Em qualquer caso, a CRISTIANZEROTRE compromete-se, na medida do possível, a resolver os problemas que possam ocorrer e a oferecer a assistência necessária ao CLIENTE para obter uma solução rápida e satisfatória aos problemas acima mencionados.
7. ENTREGA DOS PRODUTOS AO CLIENTE
7.1. No momento da entrega dos PRODUTOS ao CLIENTE pela transportadora responsável pelo seu transporte, o CLIENTE deverá verificar se a embalagem utilizada para o transporte está intacta, não danificada, molhada ou de outra forma alterada, mesmo apenas nos materiais de fechamento. Quaisquer anomalias deverão ser imediatamente comunicadas à transportadora no momento do recebimento dos PRODUTOS, retirando a mercadoria com o procedimento de "reserva de controle".
7.2. Para facilitar e agilizar o procedimento de verificação de eventuais anomalias por parte da CRISTIANZEROTRE, por exemplo também relativas à quantidade e tipo de PRODUTOS, o CLIENTE poderá escrever um e-mail para info@cristianzerotre.com
